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HORARÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
797/2012 "Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências". 28/12/2012
796/2012 "Dispõe sobre a criação da Secretária da Educação no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências". 28/12/2012
795/2012 "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e auxílio financeiro e material, para tratamento médico - hospitalar, inclusive consultas especializada , para pessoas em tratamento de saúde e/ou portadores de doenças crônicas no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências".... 28/12/2012
794/2012 "Institui Programa de Assistência Social a carentes em forma de distribuição de cestas básicas de alimentos". 28/12/2012
793/2012 "Dá nova redação ao artigo 4 º da Lei municipal n º 497, de 10 de fevereiro de 2005". 11/12/2012
792/2012 "Dispõe sobre concessão de abono salarial e gratificação de desempenho de função aos integrantes da classes de docentes e de suporte pedagógico, de Professores e Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental e Educação Infantil e dá outras providências". 11/12/2012
791/2012 "Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia Sã Vicente de Paulo de Boa Esperança do Sul e dá providências correlatas". 11/12/2012
790/2012 "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar". 11/12/2012
789/2012 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2013". 06/12/2012
788/2012 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2013 e dá outras providências". 06/12/2012
787/2012 "Dispõe sobre a criação de novas categorias econômicas de receita e despesas com seus respectivos códigos de aplicação". 06/06/2012
786/2012 "Fixa remuneração dos Membros do Concelho Tutelar, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 304/97,e dá outras providências". 06/06/2012
785/2012 "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial". 23/05/2012
784/2012 "Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos e demais agentes políticos do Poder Executivo do Município de Boa Esperança do Sul- SP, para a legislatura 2013/2016". 23/05/2012
783/2012 "Altera o conteúdo da Tabela constante em artigo da Lei Municipal nº 774 de 07 de fevereiro de 2012". 09/05/2012
782/2012 "Cria junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal empregos que especifica e dá outras providências 24/04/2012
781/2012 "Altera o conteúdo do artigo da Lei nº 779 de 05 de abril de 2012". 24/04/2012
781/2012 "Altera o conteúdo do artigo da Lei nº 779 de 05 de abril de 2012". 24/04/2012
780/2012 "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Casa da Criança de Boa Esperança do Sul". 24/04/2012
779/2012 "Concede reajustes de salários do funcionalismo dos Poderes Executivo e Legislativo , reajuste do Vale - Refeição, concede abono de faltas, prêmio por assiduidade e dá outras providências". 05/04/2012
778/2012 "Altera Piso Salarial do Servidor Municipal, enquadrado na referência salarial 01 do Quadro Permanente de Pessoal, em função de aumento do Piso Salarial Mínimo Nacional". 22/03/2012
777/2012 "Institui auxílio transporte aos estudantes residentes na zona rural deste Município, que frequentam curso de Ensino Médio, Superior, Técnico ou Profissionalizante , estabelece critérios e dá outras providências". 22/03/2012
776/2012 "Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº 10.598 de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências". 08/03/2012
775/2012 "Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado - SP". 08/03/2012
774/2012 "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar especial". 07/02/2012
773/2012 "Introduz modificações nas jornadas de trabalho docente dos professores permanentes da rede Municipal de Ensino, previstas no artigo 11 e incisos, da Lei Municipal 331, de 23/121998 (Plano de Carreira do Magistério) com suas modificações posteriores, e dá outras providências". 07/02/2012
772/2012 "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas. 27/01/2012
771/2012 "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar especial". 27/01/2012
770/2012 "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar especial". 27/01/2012
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