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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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797/2012 | "Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências". | 28/12/2012 | Detalhes |
796/2012 | "Dispõe sobre a criação da Secretária da Educação no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências". | 28/12/2012 | Detalhes |
795/2012 | "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e auxílio financeiro e material, para tratamento médico - hospitalar, inclusive consultas especializada , para pessoas em tratamento de saúde e/ou portadores de doenças crônicas no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências".... | 28/12/2012 | Detalhes |
794/2012 | "Institui Programa de Assistência Social a carentes em forma de distribuição de cestas básicas de alimentos". | 28/12/2012 | Detalhes |
793/2012 | "Dá nova redação ao artigo 4 º da Lei municipal n º 497, de 10 de fevereiro de 2005". | 11/12/2012 | Detalhes |
792/2012 | "Dispõe sobre concessão de abono salarial e gratificação de desempenho de função aos integrantes da classes de docentes e de suporte pedagógico, de Professores e Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental e Educação Infantil e dá outras providências". | 11/12/2012 | Detalhes |
791/2012 | "Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia Sã Vicente de Paulo de Boa Esperança do Sul e dá providências correlatas". | 11/12/2012 | Detalhes |
790/2012 | "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar". | 11/12/2012 | Detalhes |
789/2012 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2013". | 06/12/2012 | Detalhes |
788/2012 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2013 e dá outras providências". | 06/12/2012 | Detalhes |
787/2012 | "Dispõe sobre a criação de novas categorias econômicas de receita e despesas com seus respectivos códigos de aplicação". | 06/06/2012 | Detalhes |
786/2012 | "Fixa remuneração dos Membros do Concelho Tutelar, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 304/97,e dá outras providências". | 06/06/2012 | Detalhes |
785/2012 | "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial". | 23/05/2012 | Detalhes |
784/2012 | "Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos e demais agentes políticos do Poder Executivo do Município de Boa Esperança do Sul- SP, para a legislatura 2013/2016". | 23/05/2012 | Detalhes |
783/2012 | "Altera o conteúdo da Tabela constante em artigo da Lei Municipal nº 774 de 07 de fevereiro de 2012". | 09/05/2012 | Detalhes |
782/2012 | "Cria junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal empregos que especifica e dá outras providências | 24/04/2012 | Detalhes |
781/2012 | "Altera o conteúdo do artigo da Lei nº 779 de 05 de abril de 2012". | 24/04/2012 | Detalhes |
781/2012 | "Altera o conteúdo do artigo da Lei nº 779 de 05 de abril de 2012". | 24/04/2012 | Detalhes |
780/2012 | "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Casa da Criança de Boa Esperança do Sul". | 24/04/2012 | Detalhes |
779/2012 | "Concede reajustes de salários do funcionalismo dos Poderes Executivo e Legislativo , reajuste do Vale - Refeição, concede abono de faltas, prêmio por assiduidade e dá outras providências". | 05/04/2012 | Detalhes |
778/2012 | "Altera Piso Salarial do Servidor Municipal, enquadrado na referência salarial 01 do Quadro Permanente de Pessoal, em função de aumento do Piso Salarial Mínimo Nacional". | 22/03/2012 | Detalhes |
777/2012 | "Institui auxílio transporte aos estudantes residentes na zona rural deste Município, que frequentam curso de Ensino Médio, Superior, Técnico ou Profissionalizante , estabelece critérios e dá outras providências". | 22/03/2012 | Detalhes |
776/2012 | "Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº 10.598 de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências". | 08/03/2012 | Detalhes |
775/2012 | "Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado - SP". | 08/03/2012 | Detalhes |
774/2012 | "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar especial". | 07/02/2012 | Detalhes |
773/2012 | "Introduz modificações nas jornadas de trabalho docente dos professores permanentes da rede Municipal de Ensino, previstas no artigo 11 e incisos, da Lei Municipal 331, de 23/121998 (Plano de Carreira do Magistério) com suas modificações posteriores, e dá outras providências". | 07/02/2012 | Detalhes |
772/2012 | "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas. | 27/01/2012 | Detalhes |
771/2012 | "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar especial". | 27/01/2012 | Detalhes |
770/2012 | "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar especial". | 27/01/2012 | Detalhes |
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