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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
901/2016 "Estima a receita e fixa a despesa para o execício financeiro de 2017." 30/09/2016
900/2016 "Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução das lei orçamentária para o exercício financeiro do 2017 e dá outras providências." 30/09/2016
899/2016 "Dispõe sobre a compatibilização entre as peças de planejamentos dá outras providências." 30/09/2016
898/2016 "Autoriza a lotação do servidor público do Magistério Municipal local a assumir emprego/cargo comissionado ou função de confiança no Município de Boa Esperança do Sul e dá providências correlatas." 29/11/2016
897/2016 "Define Obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório pelo Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências.Revogando a Lei 752 de 29 de setembro de 2011." 21/11/2016
896/2016 "Autoriza o afastamento do servidor que compõe o Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal para assumir a Presidência do Fundo Social de Solidariedade do Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências correlatas." 21/11/2016
895/2016 "Altera o caput artigo 1º da Lei 887-2016 de 02 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas." 11/11/2016
894/2016 "Autoriza o Poder Executivo a firma acordo de parcelamento de dívida para com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e dá outras providências." 20/10/2016
893/2016 "Prorroga a vigência da Lei nº 784 de 23 de maio de 2012 e dá outras providências." 25/08/2016
892/2016 "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." 13/06/2016
891/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Obras e Serviços Urbanos." 10/06/2016
890/2016 " Dispõe sobre o Plano de Valorização e Reconhecimento do Servidor Público Municipal com a concessão do aumento do vale alimentação e dá outras providências." 19/04/2016
889/2016 "Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de País e Amigos dos Excepcionais de Dourado." 19/01/2016
888/2016 "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Casa da Criança de Boa Esperança do Sul". 19/01/2016
887/2016 "Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas." 19/01/2016
868/2016 "Dispõe sobre o Plano de Valorização e Reconhecimento do Servidor Público Municipal com a concessão do aumento de vale alimentação e dá outras providências." 20/05/2016
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