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HORARÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
981/2018 " Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por  excesso de arrecadação , para cobertura de despesas no orçamento vigente e dá outras providências "   19/02/2019
980/2018 " Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação , para cobertura de despesas no orçamento vigente e dá outras providências " 19/02/2019
979/2018 " Delimita a área urbana do Municipio de Boa Esperança do Sul e dá outras providências " 19/02/2019
978/2018 " Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019 " 19/02/2019
977/2018 " Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para  exercício financeiro de 2019 , e dá outras providências " 19/02/2019
976/2018 " Dispõe sobre a compatibilização entra as peças de planejamento e dá outras providências " 19/02/2019
975/2018 " Dispõe sobre a concessão de complemento a Subvenção Social destina a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá outras providências " 19/02/2019
974/2018 " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação , para cobertura de despesas no orçamento vigente e dás providências " 19/02/2019
973/2018 " Institui programa de Recuperação Fiscal  de Créditos Municipais - REFIS 2018 e dá outras providências " 19/02/2019
972/2018 " Altera os artigos 2º e 4º , da Lei Municipal nº841 , de 15 de abril de 2014 e dá outras providências " 19/02/2019
971/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para abertura de despesas com pagamento do PASEP e Vale Alimentação". 22/08/2018
970/2018 "Insere parágrafo único no artigo 3º da Lei Municipal n. 686 de 22/09/2009 que institui o Programa de desenvolvimento Econômico de Boa Esperança do Sul, na forma que especifica e dá outras providências". 22/08/2018
969/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito adiconal suplementar para cobertura de despesas com iluminção pública". 22/08/2018
968/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de ônibus rural escolar através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Goerno Federal 22/08/2018
967/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações por excesso de arrecadação para qualificação do atendimento à saúde". 22/08/2018
966/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação para a execução do Convênio Natal Espetacular". 22/08/2018
965/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação para execução do Convênio Estadual Costurando o Futuro." 22/08/2018
963/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito no orçamento vigente e dá outras providências." 28/05/2018
962/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências." 28/05/2018
961/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências". 28/05/2018
960/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente dá outras providências". 28/05/2018
959/2018 "Dispõe sobre a concessão de aumento no vale alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 28/05/2018
958/2018 "Altera a redação do § 2º, do artigo 15, da Lei Municipal nº 62, de 01/06/1991, dá outras providências correlatas". 28/05/2018
957/2018 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências". 28/05/2018
956/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências". 24/05/2018
955/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal." 24/05/2018
954/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Parque Residencial das Palmeiras III". 24/05/2018
953/2018 "Fixa o valor da atividade delegada na forma da Lei Municipal n. 914 de 09/10/2017, bem como autoriza a abertura de crédito especial orçamentário para seu custeio e dá outras providências". 24/05/2018
952/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos e materiais permantes para qualifições do atendimento em saúde bucal." 24/05/2018
951/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos e materiais permantes para qualificações do atendimento em saúde bucal". 24/05/2018
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