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Administração - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

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PM realiza audiência pública.

Será realizada no plenário da Câmara Municipal deste Município no dia 30 de Setembro de 2019 às 09:00hs.

PM realiza audiência pública.

Atendendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a ao Princípio da Transparência, a Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul convoca todos os interessados a participarem da audiência pública para apresentação e discussão da atualização do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e LOA – Lei Orçamentária Anual 2020, que será realizada no plenário da Câmara Municipal deste Município no dia 30 de Setembro de 2019 às 09:00hs.

 

 

 

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Atendendo ao que dispõe o Art. 36 da Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária do montante e fontes de recursos aplicados

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Atendendo o que dispõe o § 4° do artigo 9°, da lei n° 101/2000, bem como ao princípio da publicidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988

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