O Governo Federal divulgou, nesta terça-feira (7), o site e aplicativos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para que trabalhadores informais, autônomos e desempregados, que não estão no Cadastro Único (CadÚnico) possam solicitar o auxílio emergencial mensal de R$ 600. O governo pretende começar a pagar o benefício financeiro já na próxima semana.
O objetivo é fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. A medida poderá ser prorrogada.
Vale destacar que as pessoas não devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e nem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) do município, porque o processo está sendo feito pelo site e aplicativo da CAIXA.
A secretária municipal Jacqueline Barbosa enfatiza que os elegíveis que já forem registrados no Cadastro Único e os que recebem o benefício Bolsa Família não precisa se cadastrar. No caso de dúvidas, o telefone é o 3301-1800.
“As pessoas que já estão no Cadastro Único devem apenas aguardar. E quem recebe pelo Bolsa Família um pagamento menor que os R$ 600 passa a receber o valor mais vantajoso, automaticamente”, afirma.
Quem terá direito ao auxílio emergencial
Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita (R$ 522,50) ou três salários mínimos no total (R$ 3.135,00).
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Está excluído ainda o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.
Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600. E cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.
LINKS DISPONIBILIZADOS PELA CAIXA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Informações sobre o benefício:
http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX
Link para requerimento do benefício:
https://auxilio.caixa.gov.br
Link Appstore:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Link Playstore:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Para tirar dúvida referente ao auxílio ou ao cadastro, o governo criou uma central de atendimento telefônico, com o número 111.
Boa Esperança do Sul