.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2012 |
Número | ||
773 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Introduz modificações nas jornadas de trabalho docente dos professores permanentes da rede Municipal de Ensino, previstas no artigo 11 e incisos, da Lei Municipal 331, de 23/121998 (Plano de Carreira do Magistério) com suas modificações posteriores, e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 773 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 773/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 773/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.