.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2011 |
Número | ||
767 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a alteração e compatibilização do Plano Plurianual (PPA) em relação Lei Orçamentaria Anual (LOA) e a Lei Orçamentaria (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2012 e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 767 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 767/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 767/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.