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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2020 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
2020-2021 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA." |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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