.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2020 |
Número | ||
83 | ||
Legislatura | ||
2019-2020 | ||
Ementa | ||
" DECRETO DE RECESSO 2019" |
Arquivos
Número: 83 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 83/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 83/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.