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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
739/2011 "Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado - SP 22/03/2011
738/2011 "Reajusta o valor da hora dos serviços e procedimentos médicos de urgência e emergência no Pronto Socorro de Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo." 10/03/2011
737/2011 "Autoriza o Poder Executivo a adotar condições especiais para a cobrança da Dívida Ativa Vencida até 31 de Dezembro de 2010". 10/03/2011
736/2011 "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da 'Consciência Negra' no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências". 08/02/2011
735/2011 "Abre crédito adicional especial que especifica e dá outras providências". 08/02/2011
734/2011 "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Casa da Criança de Boa Esperança do Sul". 08/02/2011
733/2011 "Concede abono salarial a servidores municipais e dá providências correlatas". 08/02/2011
732/2011 "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas. 03/02/2011
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