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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1193/2022 “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL” 24/08/2023
1192/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/08/2023
1191/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” 24/08/2023
1190/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” 24/08/2023
1189/2022 “LEILÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS” 24/08/2023
1188/2022 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA CARACTERIZADA COMO SISTEMA DE LAZER” 24/08/2023
1187/2022 “REFORMA DO PRÉDIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO” 24/08/2023
1186/2022 “A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL" 24/08/2023
1185/2022 “DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS QUE AA SOCIEDADE CÍVIS , ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES PRECISAM ATENDER PARA SEREM DECLARADAS UTILIDADES PÚBLICAS” 24/08/2023
1184/2022 “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR AXCESSO DE ARRECADAÇÃONO EXERCÍCIO VIGENTE” 24/08/2023
1183/2022 “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 24/08/2023
1182/2022 “INSTITUIÇÃO DO FESTIVAL DO MEL INSTITUIÇÃO DO FESTIVAL DO MEL” 24/08/2023
1181/2022 “CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO” 24/08/2023
1180/2022 “DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO” 24/08/2023
1179/2022 “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA” 24/08/2023
1178/2022 “AUTORIZA CUSTEIO DE DESPEZAS PARA A POLICIA MILITAR” 24/08/2023
1177/2022 “ALTERAÇÃO DO DISPOSITO DA LEI Nº 869 DE 11 DE AGOSTO DE 2015- PLANO DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIDOR” 24/08/2023
1176/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 24/08/2023
1175/2022 “AUTORIZA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM OS ACS” 24/08/2023
1174/2022 “AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS” 24/08/2023
1173/2022 “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2022” 24/08/2023
1172/2022 “REFORMA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULA” 24/08/2023
1171/2022 “GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA” 24/08/2023
1170/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL EM FAVOR DA SANTA CASA” 24/08/2023
1169/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR” 24/08/2023
1168/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO” 24/08/2023
1167/2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL” 24/08/2023
1166/2022 “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL” 24/08/2023
1165/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/08/2023
1164/2022 “ALTERA A REDAÇAÕ DO ARTIGO 3º E INCEISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 931 DE 17 DE JANEIRO DE 2018” 24/08/2023
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