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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1008/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar para incremento de despesas da saúde através de recursos do Governo Estadual " 30/05/2019
1007/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar para incremento de despesas da saúde através de recursos do Governo Estadual " 30/05/2019
1006/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar para incremento de despesas da saúde através de recursos do Governo Estadual " 30/05/2019
1005/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar para incremento de despesas da saúde através de recursos do Governo Estadual " 30/05/2019
1004/2019 " Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Boa Esperança do Sul e dá outras providencias " 30/05/2019
1003/2019 " Dispõe sobre a concessão de aumento no vale alimentação dos Servidores Públicos Municipais e outras providencias " 30/05/2019
1002/2019 " Dispõe sobre a alteração de dispositivos  da Lei 62/91 que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal na forma específica  e dá outras providências correlatas " 30/05/2019
1001/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para a reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal " 30/05/2019
1000/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias " 19/03/2019
999/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias " 19/03/2019
998/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias " 19/03/2019
997/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para aquisição de Pá Carregadeira para a Secretária de Obras e Serviços Urbanos do Município" 01/03/2019
996/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para aquisição de Trator para a Secretária de Obras e Serviços Urbanos do Município" 01/03/2019
995/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias " 01/03/2019
994/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para a Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Jardim Altos do Vista Verde com recurso provenientes do Ministério dos Esportes " 01/03/2019
993/2019 " Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente para obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Parque Residencial das Palmeiras III 01/03/2019
992/2019 " Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para o incremento das ações voltadas ao PAB - Programa de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde " 01/03/2019
991/2019 " Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para o incremento das ações voltadas ao PAB - Programa de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde " 01/03/2019
990/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplentar para atendimento do Programa Qualifar - SUS do Governo Federal" 01/03/2019
989/2019 " Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplentar para atendimento do Programa Qualifar - SUS do Governo Federal" 01/03/2019
988/2019 " Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para o incremento das ações voltadas ao PAB - Programa de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde " 01/03/2019
987/2019 " Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal " 01/03/2019
986/2019 " Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal " 01/03/2019
985/2019 " Dispõe sobre abertura de crédito especial para qualifiação do atendimento à saúde " 01/03/2019
984/2019 " Concede complemantação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao sálario minímo nacional e dá outras providências pertinentes" 19/02/2019
983/2019 " Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o art 2º da Lei Municipal nº 972, de  17/09/2018 " 19/02/2019
982/2019 " Autoriza o Popder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2019 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências " 19/02/2019
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