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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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34/2024 | LEI Nº 1292 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
33/2024 | LEI Nº 1291 AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL A FIRMAR CONVENIO DE TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO VICENTE.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
32/2024 | LEI Nº 1290 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
31/2024 | LEI Nº 1289 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUK.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
30/2024 | LEI Nº 1288 AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL A UTILIZAR SALDO REMANESCENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
29/2024 | LEI Nº 1287 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
28/2024 | LEI Nº 1286 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
27/2024 | LEI Nº 1285 DENOMINA PRAÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVINCIAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
26/2024 | LEI Nº 1284 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
25/2024 | LEI Nº 1283 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVINCIAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
24/2024 | LEI Nº 1282 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS EM LOTEAMENTOS CONFORME REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO DE OBRAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
23/2024 | LEI Nº 1281 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA CARACTERIZADA COMO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 7, DO JARDIM NOVA ESPERANÇA PARA CLASSE DE BENS DOMINICAIS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
22/2024 | LEI Nº 1280 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
21/2024 | LEI Nº 1279 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVINCIAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
20/2024 | LEI Nº 1278 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVINCIAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
19/2024 | LEI Nº 1277 DISPOE SOBRE PROCENDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO- ETR.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
18/2024 | LEI Nº 1276 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVINCIAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
17/2024 | LEI Nº 1275 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DA OUTRAS PROVINCIAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
16/2024 | LEI Nº 1274 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, RECUROS FINANCEIROS A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
15/2024 | LEI Nº 1273 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
14/2024 | LEI Nº 1272 AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
13/2024 | LEI Nº 1271 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVINCIAS.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
12/2024 | LEI Nº 1270 CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
11/2024 | LEI Nº 1269 ANEXA O CIME AO EMEF. ANTONIO JARBAS BERALDO.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
10/2024 | LEI Nº 1268 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALE SUPLEMENTAR.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
9/2024 | LEI Nº 1267 DESINFETAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
8/2024 | LEI Nº 1266 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO COMO RUA JOSÉ BONIFACIO- PROLONGAMENTO.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
7/2024 | LEI Nº 1265 DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA VISTA VERDE SYRT6HES PIASSALINGA.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
6/2024 | LEI Nº 1264 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1256 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
5/2024 | LEI Nº 1263 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL.pdf | 03/09/2024 | Detalhes |
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