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HORARÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
94/2018 " Dispõe sobre os preços de tarifas de Água e Esgoto " 19/02/2019
93/2018 " Dispõe sobre a fixação de Preços Publicos para  exercício de 2019 " 19/02/2019
92/2018 " Atualiza os valores da Lei nº 408 , 01 de outubro de 2001, que dispõe sobre a taxa de fiscalização sanitária para o exercício de 2019 e dá outras providências " 19/02/2019
91/2018 " Dispõe sobre a Fixação dos preços dos Serviços do Setor de Água e Esgoto para o exercício de 2019 " 19/02/2019
90/2018 " Fixa datas de vencimento para pagamentos das parcelas e descontos para pagamento em parcela única dos Impostos e Taxas/2019 "  19/02/2019
89/2018 " Dispõe sobre o valor para cobrança da Taxa Sanitária para o exercício de 2019 e dás outras providências " 19/02/2019
88/2018 " Dispõe sobre a fixação do MRV para efeito de lançamento de Tributos para o exercício de 2019  19/02/2019
87/2018 " Decreta o período de recesso do Poder Executivo Municipal do exercício de 2018 " 19/02/2019
79/2018 " Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências " 01 de Novembro  19/02/2019
78/2018 " Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras provideências " 19/02/2019
74/2018 " Decreta a aprovação e dá outras providencias " 19/02/2019
73/2018 " Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel Industrial Público , a título precário a quem especifica , como incentivo ao desenvolvimento econônimo local " 19/02/2019
72/2018 " Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Processo Seletivo para o preenchimento de empregos , constantes no Edital nº 002/2017 " 19/02/2019
59/2018 " Declara rescindido unilateralmente contrato firmado com a empresa Leonardo Rodrigues Sabião EPP  e aplica penalidades à empresa por inexecução do objeto contratual , conforme decisão de procedimento administrativo e dá  outras providencias  " 19/02/2019
58/2018 " Dispõe sobre a Intervenção Municipal , e a alteração na Comissão de Administração e Interventor Municipal na Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e das outras providências correlatas " 19/02/2019
56/2018 Dispõe sobre o Órgão de Imprensa Oficial do Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências. 19/02/2019
55/2018 Regulamenta modalidade de licitação denominada "Pregão" para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 02/07/2018
27/2018 "Ampliação do Sistema Viário da cidade". 20/03/2018
21/2018 "Dispõe sobre medidas administrativas de redução de despesas com pessoal e engargos sociais, na forma que espicifica e dá outras providências correlatas". 01/03/2018
18/2018 "Dispõe sobre a venda de bebidas durante a realização dos festejos carnavalesco do ano de 2018 e dá outras disposições." 29/01/2018
17/2018 "Dispõe sobre a venda de bebidas durante a realização dos festejos carnavalesco do ano de 2018 e dá outras disposições". 29/01/2018
16/2018 "Dispõe sobre a criação e utilização do Portal de Serviços Web, disponibilizado pela Prefeitura de Boa Esperança do Sul á população." 30/01/2018
15/2018 "Institui o Calendário Oficial para o exercício de 2018, definindo Feriados no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências." 22/01/2018
9/2018 "Dispõe sobre os preços públicos das tarifas de ÁGUA e ESGOTO." 17/01/2018
7/2018 "Fixa datas de vencimentos para pagamento das parcelas e desconto para pagamento em parcela única dos Impostos e Taxas/2018." 09/01/2018
6/2018 "Dispõe sobre valor para cobrança da Taxa Sanitária para o exercício de 2018 e dá outras providências." 09/01/2018
5/2018 "Dispõe sobre a Fixação dos Preços dos Serviços do Setor de Água e Esgoto para p Exercício de 2018". 09/01/2018
4/2018 "Dispõe sobre a Fixação dos Preços Públicos para o Exercício de 2018". 09/01/2018
3/2018 "Dispõe sobre fixação do MVR para efeito de lançamento de tributos para exercício de 2018." 09/01/2018
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