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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
94/2018

" Dispõe sobre os preços de tarifas de Água e Esgoto "

19/02/2019
93/2018

" Dispõe sobre a fixação de Preços Publicos para  exercício de 2019 "

19/02/2019
92/2018

" Atualiza os valores da Lei nº 408 , 01 de outubro de 2001, que dispõe sobre a...

19/02/2019
91/2018

" Dispõe sobre a Fixação dos preços dos Serviços do Setor de Água e Esgoto para o ex...

19/02/2019
90/2018

" Fixa datas de vencimento para pagamentos das parcelas e descontos para pagamento e...

19/02/2019
89/2018

" Dispõe sobre o valor para cobrança da Taxa Sanitária para o exercício de 2019 e dá...

19/02/2019
88/2018

" Dispõe sobre a fixação do MRV para efeito de lançamento de Tributos para o exercíc...

19/02/2019
87/2018

" Decreta o período de recesso do Poder Executivo Municipal do exercício de 2018 "

19/02/2019
79/2018

" Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras provi...

19/02/2019
78/2018

" Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras provi...

19/02/2019
74/2018

" Decreta a aprovação e dá outras providencias "

19/02/2019
73/2018

" Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel Industrial Público , a título precário a que...

19/02/2019
72/2018

" Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Processo Seletivo para o preenchi...

19/02/2019
59/2018

" Declara rescindido unilateralmente contrato firmado com a empresa Leonardo Rodrigu...

19/02/2019
58/2018

" Dispõe sobre a Intervenção Municipal , e a alteração na Comissão de Administração ...

19/02/2019
56/2018

Dispõe sobre o Órgão de Imprensa Oficial do Município de Boa Esperança do Sul e dá o...

19/02/2019
55/2018

Regulamenta modalidade de licitação denominada "Pregão" para aquisição de bens e ser...

02/07/2018
27/2018

"Ampliação do Sistema Viário da cidade".

20/03/2018
21/2018

"Dispõe sobre medidas administrativas de redução de despesas com pessoal e engargos ...

01/03/2018
18/2018"Dispõe sobre a venda de bebidas durante a realização dos festejos carnavalesco do ano ...29/01/2018
17/2018

"Dispõe sobre a venda de bebidas durante a realização dos festejos carnavalesco do a...

29/01/2018
16/2018"Dispõe sobre a criação e utilização do Portal de Serviços Web, disponibilizado pela Pr...30/01/2018
15/2018"Institui o Calendário Oficial para o exercício de 2018, definindo Feriados no Municípi...22/01/2018
9/2018"Dispõe sobre os preços públicos das tarifas de ÁGUA e ESGOTO."17/01/2018
7/2018"Fixa datas de vencimentos para pagamento das parcelas e desconto para pagamento em par...09/01/2018
6/2018"Dispõe sobre valor para cobrança da Taxa Sanitária para o exercício de 2018 e dá outra...09/01/2018
5/2018"Dispõe sobre a Fixação dos Preços dos Serviços do Setor de Água e Esgoto para p Exerc...09/01/2018
4/2018"Dispõe sobre a Fixação dos Preços Públicos para o Exercício de 2018".09/01/2018
3/2018"Dispõe sobre fixação do MVR para efeito de lançamento de tributos para exercício de 20...09/01/2018
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